RHC 201348 - DECISAO

RHC 201348 - DECISAO

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva — com base em confissões, relatórios de extração de celulares, quantidade apreendida de entorpecentes e indicação de atuação do paciente como coordenador do tráfico, além de investigação e ação penal em curso que indicam risco de reiteração — e porque o STJ não podia apreciar, nesta via, matérias que não foram enfrentadas pela instância de origem (supressão de instância).

Parties
Paciente: JOBSON SOUSA PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente: Ministério Público Federal; Juiz Singular: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Russas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Nulidade De Provas, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Nulidade De Provas Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

JOBSON SOUSA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Russas

Juiz Singular

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva — com base em confissões, relatórios de extração de celulares, quantidade apreendida de entorpecentes e indicação de atuação do paciente como coordenador do tráfico, além de investigação e ação penal em curso que indicam risco de reiteração — e porque o STJ não podia apreciar, nesta via, matérias que não foram enfrentadas pela instância de origem (supressão de instância).

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.