HC 941198 - DECISAO

HC 941198 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — notadamente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, a tentativa de fuga do paciente, o modus operandi e a periculosidade — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e porque não houve comprovação de que o paciente é o único responsável pelos filhos que justificaria a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ADEMIR TEIXEIRA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

ADEMIR TEIXEIRA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — notadamente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, a tentativa de fuga do paciente, o modus operandi e a periculosidade — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e porque não houve comprovação de que o paciente é o único responsável pelos filhos que justificaria a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.