HC 940770 - DECISAO

HC 940770 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem, uma vez que as circunstâncias e provas nos autos evidenciam fundada suspeita e situação de flagrância que justificaram a busca domiciliar e não permitem o reexame sumário das questões fático-probatórias e da dosimetria nesta via.

Parties
Paciente: THIAGO GONCALVES PEREIRA; Paciente: ROMULO RAMOS NASCIMENTO; Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Violação De Domicílio, Flagrante, Busca Domiciliar, Dosimetria, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Violação De Domicílio Flagrante Busca Domiciliar Dosimetria +1 more

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Parties

THIAGO GONCALVES PEREIRA

Paciente

ROMULO RAMOS NASCIMENTO

Paciente

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validade das provas por alegada violação de domicílio
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 existência de flagrante e fundamentação para busca domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem, uma vez que as circunstâncias e provas nos autos evidenciam fundada suspeita e situação de flagrância que justificaram a busca domiciliar e não permitem o reexame sumário das questões fático-probatórias e da dosimetria nesta via.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se