RHC 196497 - DECISAO

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O recurso tornou-se prejudicado por perda de objeto, uma vez que o Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento colegiado (9/5/2024 e mantido em 7/8/2024), rejeitou o recurso e manteve a sentença condenatória, exaurindo a pretensão recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Evilane Dantas Santos de Almeida; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto Após Julgamento Do Tribunal a Quo)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Prisão Cautelar, Recurso Em Liberdade, Inidoneidade De Fundamentação Da Sentença, Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Prisão Cautelar Recurso Em Liberdade Inidoneidade De Fundamentação Da Sentença +2 more

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Parties

Evilane Dantas Santos de Almeida

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto Após Julgamento Do Tribunal a Quo)

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação da sentença para a negativa do recurso em liberdade
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar por ausência de revisão nonagesimal
  3. 3 excesso de prazo para julgamento da apelação defensiva

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado por perda de objeto, uma vez que o Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento colegiado (9/5/2024 e mantido em 7/8/2024), rejeitou o recurso e manteve a sentença condenatória, exaurindo a pretensão recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 613/614)
  • Consequentemente, perdeu o objeto o recurso. Julgo-o, pois, prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).