HC 919765 - ACORDAO

HC 919765 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta e idônea para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de 139,6 kg de maconha e pela tentativa de fuga e resistência do réu; restou demonstrado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes aos fins do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante / Paciente: MOAB VIERA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

MOAB VIERA DA SILVA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da natureza e quantidade da droga apreendida como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta e idônea para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de 139,6 kg de maconha e pela tentativa de fuga e resistência do réu; restou demonstrado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes aos fins do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.