HC 907165 - ACORDAO

HC 907165 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque a decisão original demonstrou, com base em prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito (quantidade e acondicionamento das drogas), a existência de elementos indicativos de comercialização (petrechos e prova testemunhal), a quantia em dinheiro apreendida e a reiteração delitiva do agente; tais circunstâncias evidenciam risco concreto à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão por que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente/agravante: MAICON GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MAICON GONÇALVES

Paciente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas
  3. 3 relevância da reiteração delitiva para a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque a decisão original demonstrou, com base em prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito (quantidade e acondicionamento das drogas), a existência de elementos indicativos de comercialização (petrechos e prova testemunhal), a quantia em dinheiro apreendida e a reiteração delitiva do agente; tais circunstâncias evidenciam risco concreto à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão por que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente MAICON GONÇALVES.