HC 917273 - ACORDAO

HC 917273 - ACORDAO

Houve fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e veicular, ante o conjunto fático descrito pelas instâncias ordinárias (caminhão estacionado irregularmente com vidros abertos, identificação dos réus na conveniência, nervosismo e informações evasivas, confissão sobre posse do veículo e localização da chave, odor de maconha, falta de documentação e apreensão de 713 tijolos, cerca de 500 kg), de modo que não se verificou constrangimento ilegal e não cabe, em habeas corpus, reexaminar provas para concluir de modo diverso.

Parties
Paciente/agravante: BRUNO BARBOSA CORDEIRO; Paciente/agravante: FÁBIO BARBOSA CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Da Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Prova E Materialidade, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Nulidade Da Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Prova E Materialidade Habeas Corpus Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

BRUNO BARBOSA CORDEIRO

Paciente/agravante

FÁBIO BARBOSA CORDEIRO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Legalidade da atuação policial em patrulhamento preventivo e abordagem veicular
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e veicular, ante o conjunto fático descrito pelas instâncias ordinárias (caminhão estacionado irregularmente com vidros abertos, identificação dos réus na conveniência, nervosismo e informações evasivas, confissão sobre posse do veículo e localização da chave, odor de maconha, falta de documentação e apreensão de 713 tijolos, cerca de 500 kg), de modo que não se verificou constrangimento ilegal e não cabe, em habeas corpus, reexaminar provas para concluir de modo diverso.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus