HC 919362 - ACORDAO

HC 919362 - ACORDAO

A Corte negou provimento ao agravo regimental porque as alegações sobre dúvidas quanto à posse das drogas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impediria o reexame sem supressão de instância; as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na periculosidade social do agravante, na apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes em local conhecido como ponto de tráfico, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para preservar a ordem pública; além disso, a aferição da proporcionalidade em relação à futura pena é inviável nesta via.

Parties
Agravante / Paciente: Murillo da Silva Castelo; Corréu: Gustavo Campos Viana da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

Murillo da Silva Castelo

Agravante / Paciente

Gustavo Campos Viana da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 dúvida sobre a posse efetiva das drogas apreendidas
  2. 2 supressão de instância ao reexaminar matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em periculosidade social e quantidade/diversidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

A Corte negou provimento ao agravo regimental porque as alegações sobre dúvidas quanto à posse das drogas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impediria o reexame sem supressão de instância; as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na periculosidade social do agravante, na apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes em local conhecido como ponto de tráfico, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para preservar a ordem pública; além disso, a aferição da proporcionalidade em relação à futura pena é inviável nesta via.

Court Disposition

agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus e manteve a prisão preventiva.