HC 920037 - DECISAO

HC 920037 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência do alvará de soltura expedido pelo Tribunal de origem em 19/07/2024, que revogou a prisão preventiva do paciente, razão pela qual o STJ não apreciou o mérito do pedido e declarou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUIS DOMINGOS DE JESUS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Alvará De Soltura

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Parties

LUIS DOMINGOS DE JESUS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência do alvará de soltura expedido pelo Tribunal de origem em 19/07/2024, que revogou a prisão preventiva do paciente, razão pela qual o STJ não apreciou o mérito do pedido e declarou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.