HC 931969 - DECISAO

HC 931969 - DECISAO

Apesar de as instâncias ordinárias mencionarem elementos concretos, verificou-se que a quantidade de drogas apreendidas (9g de maconha em poder de Bruno; 2g de crack em poder de Maicon), a primariedade e bons antecedentes dos pacientes, a ausência de notícia de integração em organização criminosa e a ausência de violência ou grave ameaça evidenciam a desproporcionalidade da prisão preventiva, de modo que esta deve ser revogada e substituída por medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP, a serem definidas pelo Juiz de primeira instância.

Parties
Paciente: BRUNO SOUZA DA ROCHA; Paciente: MAICON DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem para revogar a prisão preventiva e determinar aplicação de medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 33 Da Lei N. 11.343/06, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Art. 33 Da Lei N. 11.343/06 Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

BRUNO SOUZA DA ROCHA

Paciente

MAICON DE SOUZA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva face à quantidade de droga apreendida
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Apesar de as instâncias ordinárias mencionarem elementos concretos, verificou-se que a quantidade de drogas apreendidas (9g de maconha em poder de Bruno; 2g de crack em poder de Maicon), a primariedade e bons antecedentes dos pacientes, a ausência de notícia de integração em organização criminosa e a ausência de violência ou grave ameaça evidenciam a desproporcionalidade da prisão preventiva, de modo que esta deve ser revogada e substituída por medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP, a serem definidas pelo Juiz de primeira instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem para revogar a prisão preventiva e determinar aplicação de medidas cautelares alternativas

Orders

  • Revogar a prisão preventiva dos pacientes BRUNO SOUZA DA ROCHA e MAICON DE SOUZA SILVA.
  • Aplicar medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juiz de primeiro grau.