RHC 199357 - DECISAO

RHC 199357 - DECISAO

Com a revogação da custódia cautelar e a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se prejudicado, o que determina a perda de objeto do recurso e a cessação dos efeitos da liminar anteriormente deferida.

Parties
Impetrante: Douglas Barbosa da Silva; Impetrado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado; liminar anteriormente deferida sem efeito.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Cautelar Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Douglas Barbosa da Silva

Impetrante

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da custódia cautelar
  2. 2 efeito da revogação da prisão preventiva sobre liminar anteriormente deferida

Ratio Decidendi

Com a revogação da custódia cautelar e a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se prejudicado, o que determina a perda de objeto do recurso e a cessação dos efeitos da liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado; liminar anteriormente deferida sem efeito.

Orders

  • Sem efeito a liminar anteriormente deferida.
  • Publique-se.