RHC 195307 - DECISAO

RHC 195307 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (15/5/2024) que agregou fundamentos novos à manutenção da custódia cautelar, de modo que as novas questões devem ser submetidas ao Tribunal a quo para evitar supressão de instância; questões que exigem revolvimento fático-probatório (como alegada agressão ou nulidade da abordagem) não são examináveis na presente via.

Parties
Recorrente / Paciente: THIAGO DE OLIVEIRA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Condenatória Superveniente Proferida Em 15/5/2024)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Abordagem E Busca, Trancamento Da Ação Penal, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade De Abordagem E Busca Trancamento Da Ação Penal Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

THIAGO DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Condenatória Superveniente Proferida Em 15/5/2024)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem, busca pessoal e busca veicular
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para prisão preventiva
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento de diligências

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (15/5/2024) que agregou fundamentos novos à manutenção da custódia cautelar, de modo que as novas questões devem ser submetidas ao Tribunal a quo para evitar supressão de instância; questões que exigem revolvimento fático-probatório (como alegada agressão ou nulidade da abordagem) não são examináveis na presente via.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.