RHC 200893 - DECISAO

RHC 200893 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por fundamentação idônea baseada na materialidade (apreensão de 16 g de substância análoga à maconha) e no fundado receio de reiteração delitiva, reforçado pela existência de outro processo em curso que investiga associação criminosa e tráfico, e por ausência de prova idônea de extrema debilidade por doença grave que justificasse a prisão domiciliar; medidas cautelares alternativas consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: DIEGO LOPES AUGUSTO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Assistência À Saúde Do Custodiado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Assistência À Saúde Do Custodiado

Case Brief

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Parties

DIEGO LOPES AUGUSTO DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por fundamentação idônea baseada na materialidade (apreensão de 16 g de substância análoga à maconha) e no fundado receio de reiteração delitiva, reforçado pela existência de outro processo em curso que investiga associação criminosa e tráfico, e por ausência de prova idônea de extrema debilidade por doença grave que justificasse a prisão domiciliar; medidas cautelares alternativas consideradas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.