HC 932512 - DECISAO

HC 932512 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a condenação do paciente está fundada em prova em juízo (depoimentos dos policiais) e em prova material (drogas e arma apreendidas), e a alteração desse juízo demandaria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADÃO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para Fins De Tráfico, Resistência (art. 329, §1º, Cp), Dosimetria, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para Fins De Tráfico Resistência (art. 329, §1º, Cp) Dosimetria Prova Testemunhal Habeas Corpus

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Parties

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição por ausência de provas quanto aos crimes de tráfico de drogas e resistência
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 Valoração da palavra dos policiais como prova suficiente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a condenação do paciente está fundada em prova em juízo (depoimentos dos policiais) e em prova material (drogas e arma apreendidas), e a alteração desse juízo demandaria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.