HC 890584 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não haver prova de demora exacerbada ou desídia do Judiciário ou da acusação que configurasse constrangimento ilegal; a duração da custódia (1 ano e 3 meses) e demais circunstâncias (complexidade do caso, pluralidade de réus, impacto da pandemia, diligências) justificam a manutenção da prisão preventiva, e o agravo não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão atacada.

Parties: Agravante: JOSE LUIS BRITO LIMA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Porte Irregular De Arma De Fogo, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Agravo Regimental

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Case Brief

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Parties

JOSE LUIS BRITO LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
2 manutenção da prisão preventiva
3 necessidade de apresentação de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental