HC 919885 - ACORDAO

HC 919885 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca domiciliar foi precedida de denúncias anônimas confirmadas por diligências que geraram fundadas suspeitas, as provas obtidas não se mostram ilegítimas, e a prisão preventiva restou justificada pela periculosidade concreta e contumácia, sendo inadequadas as medidas alternativas; além disso, o habeas corpus não é via para reexaminar amplamente fatos e provas.

Parties
Agravante: GILVANETE DOS SANTOS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem no habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Provas Ilícitas +1 more

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Parties

GILVANETE DOS SANTOS ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por denúncia anônima
  2. 2 fundadas suspeitas para ingresso sem mandado
  3. 3 legalidade da busca e das provas obtidas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca domiciliar foi precedida de denúncias anônimas confirmadas por diligências que geraram fundadas suspeitas, as provas obtidas não se mostram ilegítimas, e a prisão preventiva restou justificada pela periculosidade concreta e contumácia, sendo inadequadas as medidas alternativas; além disso, o habeas corpus não é via para reexaminar amplamente fatos e provas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem no habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem no habeas corpus