HC 944254 - DECISAO

HC 944254 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não deve ser conhecido por se confundir com recurso próprio ou revisão criminal; não se identificou, na análise de ofício, flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e em diversos apetrechos indicativos de tráfico, justificando a custódia cautelar.

Parties
Envolvido: Gabriel Betelli Escorce de Souza; Envolvido: Maria Carolina Bueno Barreto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade

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Parties

Gabriel Betelli Escorce de Souza

Envolvido

Maria Carolina Bueno Barreto

Envolvido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo não deve ser conhecido por se confundir com recurso próprio ou revisão criminal; não se identificou, na análise de ofício, flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e em diversos apetrechos indicativos de tráfico, justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se