HC 944010 - DECISAO

HC 944010 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via inadequada para impugnar matéria passível de recurso ou revisão e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade, pois a busca pessoal e ingresso na residência se apoiaram em fundada suspeita (comportamento do paciente e local conhecido de tráfico), motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JACKSON GABRIEL GOMES DE AQUINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido/ordem Denegada (análise De Ofício)
Outcome
habeas corpus não conhecido e, na análise de ofício, ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Flagrante Ilegalidade, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Busca Pessoal Provas Ilícitas Flagrante Ilegalidade Prisão Preventiva

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Parties

JACKSON GABRIEL GOMES DE AQUINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido/ordem Denegada (análise De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal
  3. 3 ilegitimidade de prova produzida a partir de busca pessoal

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via inadequada para impugnar matéria passível de recurso ou revisão e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade, pois a busca pessoal e ingresso na residência se apoiaram em fundada suspeita (comportamento do paciente e local conhecido de tráfico), motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido e, na análise de ofício, ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.