RHC 201506 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 16 kg de maconha, confissão sobre o transporte interestadual da droga e indicação de pagamento — que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há ilegalidade a ser sanada, e o recurso ordinário é negado provimento.

Parties: Recorrente / Paciente: KAMILA GUEDES DE SOUZA; Parecer/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006, Princípio Da Última Ratio, Periculum Libertatis, Princípio Da Homogeneidade

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006 +3 more

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Parties

KAMILA GUEDES DE SOUZA

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Parecer/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 necessidade de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
2 fundamentação concreta da prisão cautelar
3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida