HC 943655 - DECISAO
Considerando a expressiva quantidade de droga apreendida (112,6 kg de maconha e 8,2 kg de skunk), o transporte interestadual e a fundamentação concreta apresentada pelas instâncias de origem, restou demonstrada a necessidade cautelar da prisão para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.
- Parties
- Paciente: ANDERSON NEIVA SANTA CRUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANDERSON NEIVA SANTA CRUZ
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 valoração da quantidade e natureza da droga para demonstração da gravidade concreta do delito
Ratio Decidendi
Considerando a expressiva quantidade de droga apreendida (112,6 kg de maconha e 8,2 kg de skunk), o transporte interestadual e a fundamentação concreta apresentada pelas instâncias de origem, restou demonstrada a necessidade cautelar da prisão para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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