RHC 204145 - DECISAO

RHC 204145 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque, no caso concreto, permanecem demonstrados os requisitos da prisão preventiva — notadamente a necessidade de preservação da ordem pública diante da periculosidade e maus antecedentes do paciente, prática de delito da mesma natureza e possibilidade de reiteração delitiva — e porque a jurisprudência admite exceções à regra de incompatibilidade entre regime semiaberto e prisão preventiva, sendo a custódia mantida em local compatível com o regime fixado.

Parties
Paciente: DIOVANI DA SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Presunção De Inocência, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Presunção De Inocência Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

DIOVANI DA SILVA JÚNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na ordem pública e periculosidade
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque, no caso concreto, permanecem demonstrados os requisitos da prisão preventiva — notadamente a necessidade de preservação da ordem pública diante da periculosidade e maus antecedentes do paciente, prática de delito da mesma natureza e possibilidade de reiteração delitiva — e porque a jurisprudência admite exceções à regra de incompatibilidade entre regime semiaberto e prisão preventiva, sendo a custódia mantida em local compatível com o regime fixado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.