HC 927008 - DECISAO

HC 927008 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido apenas em parte e denegado porque a impetração ocorreu simultaneamente ao recurso especial interposto contra o mesmo acórdão, configurando tumulto procedimental e ofensa ao sistema recursal; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos elementos do art. 312 do CPP (réu foragido e condenação de 10 anos, 5 meses e 29 dias em regime inicial fechado), justificando a custódia cautelar.

Parties
Paciente / Réu: REGINALDO WILLIAM FERNANDES; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Mérito (conhecido Em Parte E Denegado)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prova Emprestada, Habeas Corpus, Princípio Da Unirrecorribilidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prova Emprestada Habeas Corpus Princípio Da Unirrecorribilidade

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Parties

REGINALDO WILLIAM FERNANDES

Paciente / Réu

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Mérito (conhecido Em Parte E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova emprestada
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade do habeas corpus com recurso especial (tramitação simultânea)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido apenas em parte e denegado porque a impetração ocorreu simultaneamente ao recurso especial interposto contra o mesmo acórdão, configurando tumulto procedimental e ofensa ao sistema recursal; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos elementos do art. 312 do CPP (réu foragido e condenação de 10 anos, 5 meses e 29 dias em regime inicial fechado), justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.