HC 892795 - ACORDAO

HC 892795 - ACORDAO

A correção do alegado erro material não altera o juízo sobre a presença do periculum libertatis, pois nos autos constam outros antecedentes e sentença de pronúncia (2019) e condenação provisória por tráfico de drogas, demonstrando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: VINICIUS JACOBSEN MORAES; Recorrido: LURDES SUÉLEN DOSSANTOS TESSARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sesta Turma) Decisão Denegatória Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Erro Material, Periculum Libertatis, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Erro Material Periculum Libertatis Habeas Corpus +1 more

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Parties

VINICIUS JACOBSEN MORAES

Paciente

LURDES SUÉLEN DOSSANTOS TESSARO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sesta Turma) Decisão Denegatória Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a correção de erro material indicada pela defesa é apta a modificar a decisão que manteve a prisão preventiva.
  2. 2 Se há periculum libertatis e risco à ordem pública que justifiquem a manutenção da prisão preventiva diante de antecedentes e condenações provisórias.
  3. 3 Se a manutenção da prisão preventiva é compatível com a jurisprudência do STJ sobre risco de reiteração delitiva.

Ratio Decidendi

A correção do alegado erro material não altera o juízo sobre a presença do periculum libertatis, pois nos autos constam outros antecedentes e sentença de pronúncia (2019) e condenação provisória por tráfico de drogas, demonstrando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente