HC 941806 - DECISAO

HC 941806 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na apreciação de ofício, não se detectou flagrante ilegalidade nos atos impugnados; a busca pessoal foi considerada amparada por fundada suspeita diante das circunstâncias fáticas (incluída a fuga para terreno baldio e a versão policial), de modo que as provas não foram declaradas ilícitas.

Parties
Paciente: VINÍCIUS SEDANO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo) e, na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação Dolosa, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Receptação Dolosa Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo

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Parties

VINÍCIUS SEDANO ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e requisito de fundada suspeita
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 licitude das provas colhidas em revista pessoal

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na apreciação de ofício, não se detectou flagrante ilegalidade nos atos impugnados; a busca pessoal foi considerada amparada por fundada suspeita diante das circunstâncias fáticas (incluída a fuga para terreno baldio e a versão policial), de modo que as provas não foram declaradas ilícitas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo) e, na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Não visualizar flagrante ilegalidade na análise de ofício