RHC 201569 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: presença de prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante com posse do entorpecente) e demonstração de periculum libertatis pela gravidade concreta da conduta (natureza e quantidade da droga – mais de 2 kg de skank – e indícios de tráfico interestadual), de modo que medidas cautelares diversas da prisão se revelaram insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado no habeas corpus e o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: WILIAS SOUZA ALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido (nego provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WILIAS SOUZA ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: presença de prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante com posse do entorpecente) e demonstração de periculum libertatis pela gravidade concreta da conduta (natureza e quantidade da droga – mais de 2 kg de skank – e indícios de tráfico interestadual), de modo que medidas cautelares diversas da prisão se revelaram insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado no habeas corpus e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.