RHC 203625 - DECISAO

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Negou-se a ordem porque, na análise restrita do habeas corpus, verificou-se que a revista veicular/pessoal foi amparada por fundada suspeita objetiva (manobra ilegal, nervosismo do motorista e incapacidade de informar destino), que resultou na apreensão de aproximadamente 5 kg de cocaína; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta/tráfico interestadual), restando demonstrada a necessidade da segregação cautelar para preservação da ordem e saúde públicas e a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: WEDSON HERMOGENES SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Decisão Colegiada
Outcome
Ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Veicular/pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Direito Constitucional Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Busca Veicular/pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita +2 more

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Parties

WEDSON HERMOGENES SANTOS SILVA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal/veicular sem mandado e requisito de fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 validade da prisão em flagrante
  3. 3 adequação e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, na análise restrita do habeas corpus, verificou-se que a revista veicular/pessoal foi amparada por fundada suspeita objetiva (manobra ilegal, nervosismo do motorista e incapacidade de informar destino), que resultou na apreensão de aproximadamente 5 kg de cocaína; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta/tráfico interestadual), restando demonstrada a necessidade da segregação cautelar para preservação da ordem e saúde públicas e a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.