HC 941111 - DECISAO

HC 941111 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nos atos impugnados; a busca veicular realizada após denúncia anônima e monitoramento prévio e a manutenção da prisão preventiva, motivada nos termos do art. 312 do CPP, não mostram, de plano, violação capaz de ensejar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: PABLO EMANUEL SOARES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido E Ordem Denegada
Outcome
não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Busca Veicular Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Fundada Suspeita

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Parties

PABLO EMANUEL SOARES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e busca veicular
  2. 2 nulidade do auto de prisão em flagrante
  3. 3 desclassificação para uso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nos atos impugnados; a busca veicular realizada após denúncia anônima e monitoramento prévio e a manutenção da prisão preventiva, motivada nos termos do art. 312 do CPP, não mostram, de plano, violação capaz de ensejar a concessão da ordem.

Court Disposition

não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
  • Publique-se.