HC 916347 - ACORDAO

HC 916347 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as circunstâncias fáticas registradas nas instâncias ordinárias demonstraram justa causa para a abordagem e o ingresso na residência (policiais em ronda, nervosismo do paciente e indícios prévios de tráfico), o ingresso foi autorizado pelo paciente, não havendo nulidade, e o habeas corpus não comporta reexame do conjunto probatório.

Parties
Agravante: LEANDRO MOREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma, 27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Consentimento Do Morador, Reexame De Provas
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Parties

LEANDRO MOREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma, 27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 fundada suspeita/justa causa para abordagem policial
  3. 3 consentimento do morador para ingresso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as circunstâncias fáticas registradas nas instâncias ordinárias demonstraram justa causa para a abordagem e o ingresso na residência (policiais em ronda, nervosismo do paciente e indícios prévios de tráfico), o ingresso foi autorizado pelo paciente, não havendo nulidade, e o habeas corpus não comporta reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.