AREsp 2282538 - DECISAO

AREsp 2282538 - DECISAO

Considerando que o teste Duquenois-Levine atesta presença de THC (presente em maconha e skank), a existência de laudo de constatação preliminar identificando 10kg de maconha e 2,9kg de skank, e a corroboração das demais provas, entendeu-se que a materialidade está demonstrada e que a elevada quantidade de entorpecentes justificou a majoração da pena-base, não havendo ilegalidade na dosimetria; portanto conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: DOUGLAS NOGUEIRA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Negado
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Laudo Pericial, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Laudo Pericial Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

DOUGLAS NOGUEIRA DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Negado

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade na fixação da dosimetria da pena
  2. 2 Identificação do skank em laudo toxicológico definitivo versus laudo preliminar de constatação
  3. 3 Suficiência do laudo preliminar para comprovar a materialidade do tráfico

Ratio Decidendi

Considerando que o teste Duquenois-Levine atesta presença de THC (presente em maconha e skank), a existência de laudo de constatação preliminar identificando 10kg de maconha e 2,9kg de skank, e a corroboração das demais provas, entendeu-se que a materialidade está demonstrada e que a elevada quantidade de entorpecentes justificou a majoração da pena-base, não havendo ilegalidade na dosimetria; portanto conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se