HC 941473 - DECISAO

HC 941473 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos — gravidade concreta do crime, prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, quantidade razoável de droga apreendida, diversas operações policiais no local e antecedentes/pendências processuais dos pacientes — e diante do risco de reiteração delitiva e da necessidade de proteção da ordem pública e da instrução criminal, revela-se proporcional e necessária a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: RAUL NEVES DE JESUS; Paciente: EMERSON FRANCISCO MATIAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência Organização Criminosa

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Parties

RAUL NEVES DE JESUS

Paciente

EMERSON FRANCISCO MATIAS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — gravidade concreta do crime, prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, quantidade razoável de droga apreendida, diversas operações policiais no local e antecedentes/pendências processuais dos pacientes — e diante do risco de reiteração delitiva e da necessidade de proteção da ordem pública e da instrução criminal, revela-se proporcional e necessária a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.