HC 929716 - DECISAO

HC 929716 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, balanças, armas e grande quantidade de munição) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e demonstrando a insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: BRUNO AMORIM SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Posse De Arma, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Posse De Arma Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO AMORIM SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas e apreensão de armas como indicativos de periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, balanças, armas e grande quantidade de munição) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e demonstrando a insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se