HC 938971 - DECISAO

HC 938971 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do tráfico, na expressiva quantidade de droga apreendida (6.980g de maconha) e no risco à ordem pública, sendo inadmissível o reexame do conjunto fático-probatório nesta via de habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE BARREIRO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem); Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reapreciação Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reapreciação Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

PEDRO HENRIQUE BARREIRO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem); Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria e sua inadmissibilidade em HC por demandar reexame probatório
  2. 2 existência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 gravidade concreta do delito e quantidade de droga como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do tráfico, na expressiva quantidade de droga apreendida (6.980g de maconha) e no risco à ordem pública, sendo inadmissível o reexame do conjunto fático-probatório nesta via de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se