HC 921009 - ACORDAO
Havendo denúncia anônima especificada, com descrição detalhada do imóvel utilizado como ponto de venda de entorpecentes e confirmação mínima pela diligência policial, existiam indícios prévios de tráfico (justa causa) que autorizaram o ingresso dos policiais e a prisão em flagrante no interior do domicílio, não havendo nulidade; assim, agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Agravante: DAYANA NONEMACHER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido (negado provimento)
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Invasão De Domicílio, Denúncia Anônima
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DAYANA NONEMACHER
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 nulidade do flagrante
- 2 ingresso de policiais em domicílio sem mandado
- 3 valoração de denúncia anônima especificada
Ratio Decidendi
Havendo denúncia anônima especificada, com descrição detalhada do imóvel utilizado como ponto de venda de entorpecentes e confirmação mínima pela diligência policial, existiam indícios prévios de tráfico (justa causa) que autorizaram o ingresso dos policiais e a prisão em flagrante no interior do domicílio, não havendo nulidade; assim, agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão anterior que não conheceu do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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