AREsp 2502408 - DECISAO

AREsp 2502408 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, conforme acórdão recorrido e prova nos autos, havia fundada suspeita objetiva para a busca pessoal (local conhecido como ponto de venda de drogas, visualização de entrega de invólucro a terceiro e tentativa de fuga), de modo que a revista e as provas dela decorrentes foram consideradas legítimas, não sendo aplicável a Súmula 7/STJ ao caso.

Parties
Agravante: EVANDRO BIASUS; Agravado: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal Sem Mandado, Fundada Suspeita, Valoração De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Nulidade De Prova, Dosimetria
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Sem Mandado Fundada Suspeita Valoração De Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj +2 more

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Parties

EVANDRO BIASUS

Agravante

Ministério Público Estadual

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado com base em fundada suspeita
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial
  3. 3 validade das provas obtidas em revista pessoal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, conforme acórdão recorrido e prova nos autos, havia fundada suspeita objetiva para a busca pessoal (local conhecido como ponto de venda de drogas, visualização de entrega de invólucro a terceiro e tentativa de fuga), de modo que a revista e as provas dela decorrentes foram consideradas legítimas, não sendo aplicável a Súmula 7/STJ ao caso.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se e intime-se.