HC 941858 - DECISAO

HC 941858 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal entendeu haver fundadas razões para o ingresso dos policiais na residência (depoimento de comprador, visualização de drogas pelo portão, confissão do paciente e apreensão de materiais indicativos de tráfico), reconheceu o caráter de crime permanente permitindo a ausência de mandado em situação de flagrante, e considerou válida a fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta (aproximadamente 26kg de maconha e 6g de cocaína, diversidade de objetos relacionados ao tráfico) e risco concreto de reiteração delitiva (acordos de não persecução e prisão anterior seguida de novo crime).

Parties
Paciente: CARLOS ADRIANO MOREIRA GOMES MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Provas, Habeas Corpus
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Parties

CARLOS ADRIANO MOREIRA GOMES MORAIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 caráter permanente do crime de tráfico nas modalidades "guardar" e "ter em depósito"
  3. 3 admissibilidade de provas apreendidas em situação de flagrante

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal entendeu haver fundadas razões para o ingresso dos policiais na residência (depoimento de comprador, visualização de drogas pelo portão, confissão do paciente e apreensão de materiais indicativos de tráfico), reconheceu o caráter de crime permanente permitindo a ausência de mandado em situação de flagrante, e considerou válida a fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta (aproximadamente 26kg de maconha e 6g de cocaína, diversidade de objetos relacionados ao tráfico) e risco concreto de reiteração delitiva (acordos de não persecução e prisão anterior seguida de novo crime).

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.