HC 921876 - ACORDAO

HC 921876 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (materialidade e indícios: grande quantidade de entorpecentes e munições; o agravante permaneceu foragido desde 2022; passagens policiais e condenação anterior), evidenciando risco de reiteração criminosa e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão e não foram trazidos argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Agravante: ADRIANO LEIROSA DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reiteração Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Reiteração Criminosa

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Parties

ADRIANO LEIROSA DA CONCEICAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (materialidade e indícios: grande quantidade de entorpecentes e munições; o agravante permaneceu foragido desde 2022; passagens policiais e condenação anterior), evidenciando risco de reiteração criminosa e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão e não foram trazidos argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus