HC 893337 - DECISAO

HC 893337 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo demonstrou elementos objetivos que justificaram a abordagem e o ingresso no domicílio (denúncia anônima com endereço específico e visualização de arma de fogo pelo policial), caracterizando fundada suspeita e justa causa, além de que o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório decidido nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: Thaylon Ramalho Medeiros; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Flagrante, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade De Provas Flagrante Reexame Fático Probatório

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Parties

Thaylon Ramalho Medeiros

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas em razão de buscas pessoais e domiciliares supostamente ilegais
  2. 2 Legalidade do ingresso em domicílio com base em denúncia anônima e fundada suspeita
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo demonstrou elementos objetivos que justificaram a abordagem e o ingresso no domicílio (denúncia anônima com endereço específico e visualização de arma de fogo pelo policial), caracterizando fundada suspeita e justa causa, além de que o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório decidido nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.