HC 941986 - DECISAO

HC 941986 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não haver, nos autos, flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício; a prisão preventiva está fundamentada na reincidência específica do paciente e no regular andamento processual, não havendo excesso de prazo demonstrado.

Parties
Paciente: JOÃO FELIPE GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo por inaplicabilidade da via e ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reincidência, Ordem Pública, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reincidência Ordem Pública +1 more

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Parties

JOÃO FELIPE GOMES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não haver, nos autos, flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício; a prisão preventiva está fundamentada na reincidência específica do paciente e no regular andamento processual, não havendo excesso de prazo demonstrado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo por inaplicabilidade da via e ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se