RHC 194743 - DECISAO

RHC 194743 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na Ação Penal n. 8000019-11.2024.8.05.0066, que impôs pena e permitiu ao recorrente recorrer em liberdade, de modo que, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o presente recurso não subsiste.

Parties
Recorrente/paciente: RYAN RIBEIRO COSTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo Da Custódia, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

RYAN RIBEIRO COSTA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva e seus efeitos
  2. 2 regularidade/tempo de comunicação da custódia
  3. 3 excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na Ação Penal n. 8000019-11.2024.8.05.0066, que impôs pena e permitiu ao recorrente recorrer em liberdade, de modo que, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o presente recurso não subsiste.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.