HC 942451 - DECISAO

HC 942451 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 16,7 kg de pasta-base de cocaína e 600 g de haxixe acondicionados no tanque do veículo com destino a São Paulo — que demonstram a gravidade concreta da conduta, risco à garantia da ordem pública e indicativos de atuação em organização criminosa, não sendo recomendável a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: IVO BISPO DOS SANTOS NETO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

IVO BISPO DOS SANTOS NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito e garantia da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 16,7 kg de pasta-base de cocaína e 600 g de haxixe acondicionados no tanque do veículo com destino a São Paulo — que demonstram a gravidade concreta da conduta, risco à garantia da ordem pública e indicativos de atuação em organização criminosa, não sendo recomendável a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal