HC 942448 - DECISAO

HC 942448 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido porque não se verificou flagrante ilegalidade; o acórdão do Tribunal de origem demonstrou prova suficiente da materialidade e autoria (prisão em flagrante, apreensão, laudo químico, depoimentos e circunstâncias do local e forma de acondicionamento das drogas) para a condenação por tráfico, a desclassificação para usuário exigiria exame aprofundado de fatos inviável em sede de habeas corpus, e a dosimetria (consideração de antecedentes e majoração por dupla reincidência) foi fundamentada e respaldada por jurisprudência, não havendo evidente ilegalidade a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente: PABLO YUJI DE OLIVEIRA YOSHIDA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Usuário (art. 28 Lei 11.343/06), Dosimetria Da Pena, Reincidência, Insuficiência De Provas, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Para Usuário (art. 28 Lei 11.343/06) Dosimetria Da Pena Reincidência Insuficiência De Provas Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

PABLO YUJI DE OLIVEIRA YOSHIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico
  2. 2 possibilidade de desclassificação para art. 28 da Lei 11.343/06
  3. 3 conformidade da dosimetria penal e da majoração por reincidência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido porque não se verificou flagrante ilegalidade; o acórdão do Tribunal de origem demonstrou prova suficiente da materialidade e autoria (prisão em flagrante, apreensão, laudo químico, depoimentos e circunstâncias do local e forma de acondicionamento das drogas) para a condenação por tráfico, a desclassificação para usuário exigiria exame aprofundado de fatos inviável em sede de habeas corpus, e a dosimetria (consideração de antecedentes e majoração por dupla reincidência) foi fundamentada e respaldada por jurisprudência, não havendo evidente ilegalidade a ser sanada de ofício.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.