HC 906040 - DECISAO

HC 906040 - DECISAO

A ordem foi denegada porque havia fundada suspeita para a abordagem (fuga do paciente) e circunstâncias objetivas que justificaram o ingresso dos policiais no domicílio, não sendo demonstrada ilegalidade na diligência; além disso, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado das provas para absolvição.

Parties
Paciente: Eloir dos Santos Candido; Paciente: Suzana dos Santos Candido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Flagrante Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Eloir dos Santos Candido

Paciente

Suzana dos Santos Candido

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 fundada suspeita e justa causa para abordagem policial
  3. 3 legalidade do ingresso sem mandado em caso de flagrante/crime permanente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque havia fundada suspeita para a abordagem (fuga do paciente) e circunstâncias objetivas que justificaram o ingresso dos policiais no domicílio, não sendo demonstrada ilegalidade na diligência; além disso, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado das provas para absolvição.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • publique-se