HC 939175 - DECISAO

HC 939175 - DECISAO

Ante a dinâmica fática narrada nos autos — paciente que dispensou sacola ao avistar a polícia, local em que foram encontrados cerca de 2,4 kg de maconha, filme plástico e balança de precisão — verifica-se, em cognição sumária, fundada suspeita apta a justificar a revista e a materialidade e indícios de autoria do delito de tráfico; além disso, a quantidade e as circunstâncias configuram gravidade concreta e indicam risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: DANILO PEREIRA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Provas Ilícitas Medidas Cautelares +3 more

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Parties

DANILO PEREIRA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e ilicitude das provas
  2. 2 existência de fundada suspeita para revista sem mandado (art.244 CPP)
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

Ante a dinâmica fática narrada nos autos — paciente que dispensou sacola ao avistar a polícia, local em que foram encontrados cerca de 2,4 kg de maconha, filme plástico e balança de precisão — verifica-se, em cognição sumária, fundada suspeita apta a justificar a revista e a materialidade e indícios de autoria do delito de tráfico; além disso, a quantidade e as circunstâncias configuram gravidade concreta e indicam risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.