HC 885146 - DECISAO

HC 885146 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, à luz do acervo probatório levado à apreciação, havia fundada suspeita legitimadora da busca pessoal e do ingresso domiciliar (informação anônima específica, campana, visualização da paciente saindo com mochila e mala, confissão informal e apreensão de grande quantidade de drogas), e porque o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: GRAZIELE CRISTINA DA SILVA; Apelante: Ministério Público Estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Reexame De Fatos E Provas Pelo Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Violação De Domicílio +2 more

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Parties

GRAZIELE CRISTINA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Estadual

Apelante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal e domiciliar e nulidade das provas delas derivadas
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem e ingresso em domicílio sem mandado
  3. 3 valoração da prova policial e credibilidade do depoimento policial

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, à luz do acervo probatório levado à apreciação, havia fundada suspeita legitimadora da busca pessoal e do ingresso domiciliar (informação anônima específica, campana, visualização da paciente saindo com mochila e mala, confissão informal e apreensão de grande quantidade de drogas), e porque o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.