REsp 2132117 - DECISAO

REsp 2132117 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a análise da alegada nulidade da busca domiciliar exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o acórdão de origem demonstrou, com base em provas, que houve autorização da proprietária e elementos de flagrante (visualização do acusado correndo com sacola contendo entorpecentes), justificando a entrada e a apreensão das drogas.

Parties
Recorrente: WESKLEY DUARTE ROSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Nulidade De Provas, Inviolabilidade Domiciliar, Flagrante, Consentimento Do Proprietário, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Nulidade De Provas Inviolabilidade Domiciliar Flagrante Consentimento Do Proprietário +1 more

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Parties

WESKLEY DUARTE ROSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca e apreensão domiciliar realizada por policiais militares
  2. 2 validade da autorização de ingresso dada pela proprietária do imóvel (avó do recorrente)
  3. 3 existência de situação flagrancial que justificasse ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a análise da alegada nulidade da busca domiciliar exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o acórdão de origem demonstrou, com base em provas, que houve autorização da proprietária e elementos de flagrante (visualização do acusado correndo com sacola contendo entorpecentes), justificando a entrada e a apreensão das drogas.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, §4º, inciso I, do RISTJ.
  • Publique-se.