HC 939445 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para reexaminar matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal de origem e por não haver flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu pela licitude da abordagem e da prova com base em fundada suspeita, apreensão, laudo pericial e confissão, o que afasta intervenção desta Corte.
- Parties
- Paciente: JOSE KLEBSON DA COSTA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Flagrante, Invasão Domiciliar, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Gravação Audiovisual, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
JOSE KLEBSON DA COSTA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
- 2 ilegalidade da prova obtida por suposta violação de domicílio sem mandado e sem consentimento
- 3 fundada suspeita para abordagem policial e ingresso domiciliar em crime permanente
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para reexaminar matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal de origem e por não haver flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu pela licitude da abordagem e da prova com base em fundada suspeita, apreensão, laudo pericial e confissão, o que afasta intervenção desta Corte.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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