HC 854457 - DECISAO

HC 854457 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas (11 porções de maconha, 172,6 g; 777 porções de crack, 372,1 g; 390 pinos de cocaína, 279,5 g; 840 porções de cocaína embaladas a vácuo, 700 g) demonstra a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JEAN MARCOS SILVINO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

JEAN MARCOS SILVINO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 suficiência da quantidade e variedade de drogas para justificar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas (11 porções de maconha, 172,6 g; 777 porções de crack, 372,1 g; 390 pinos de cocaína, 279,5 g; 840 porções de cocaína embaladas a vácuo, 700 g) demonstra a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.