RHC 198255 - DECISAO

RHC 198255 - DECISAO

Ante o contexto fático pré-constituído (denúncia anônima, visualização de drogas pela janela, apreensão de drogas e objetos relacionados, presença de chave da residência com o paciente e sua confissão parcial) houve fundadas razões para o ingresso sem mandado, não se configurando nulidade; além disso, a vultosa quantidade de entorpecentes e elementos probatórios demonstram a gravidade concreta do delito e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva. Por tais razões, o recurso ordinário não merece provimento.

Parties
Recorrente/paciente: Erick Bernardotti da Rosa; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Flagrante, Inviolabilidade Do Domicílio
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Parties

Erick Bernardotti da Rosa

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 licitidade da entrada em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas obtidas mediante invasão domiciliar
  3. 3 conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Ante o contexto fático pré-constituído (denúncia anônima, visualização de drogas pela janela, apreensão de drogas e objetos relacionados, presença de chave da residência com o paciente e sua confissão parcial) houve fundadas razões para o ingresso sem mandado, não se configurando nulidade; além disso, a vultosa quantidade de entorpecentes e elementos probatórios demonstram a gravidade concreta do delito e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva. Por tais razões, o recurso ordinário não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.