REsp 2098657 - DECISAO

REsp 2098657 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita e estado de flagrância que justificaram a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado (fuga dos agentes, dispensa de pacote com maconha, confissão informal e apreensão posterior de entorpecentes), os depoimentos policiais foram colhidos sob o crivo do contraditório e corroborados por provas periciais e materiais, e a revisão do juízo sobre fatos e provas encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: ELVES JUNIO OLIVEIRA ALVES SANTOS; Corréu: Wallisson Lopes da Silva; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo STJ (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/06), Busca Pessoal (art. 244 Cpp), Busca Domiciliar (art. 5º, XI, Cf; Tema 280 Stf), Licitude Das Provas, Depoimentos De Policiais, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Constitucional Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/06) Busca Pessoal (art. 244 Cpp) Busca Domiciliar (art. 5º, Xi, Cf; Tema 280 Stf) Licitude Das Provas +2 more

Case Brief

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Parties

ELVES JUNIO OLIVEIRA ALVES SANTOS

Recorrente/agravante

Wallisson Lopes da Silva

Corréu

Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo STJ (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilicitude das provas obtidas em busca pessoal
  2. 2 ilicitude do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 suficiência de provas para condenação (art. 386, VII, CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita e estado de flagrância que justificaram a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado (fuga dos agentes, dispensa de pacote com maconha, confissão informal e apreensão posterior de entorpecentes), os depoimentos policiais foram colhidos sob o crivo do contraditório e corroborados por provas periciais e materiais, e a revisão do juízo sobre fatos e provas encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás mantido
  • Publique-se.