HC 896812 - DECISAO

HC 896812 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, após exame do conjunto probatório (autos de prisão em flagrante, laudos periciais e depoimentos policiais), concluíram pela materialidade e autoria dos delitos de tráfico e associação para o tráfico; a defesa não desconstituíu tais provas, e o habeas corpus é meio inadequado para reexaminar fatos e provas; ademais, a condenação por associação inviabiliza a aplicação do tráfico privilegiado, tornando prejudicado esse pedido.

Parties
Paciente: DANIEL BEZERRA PIRES; Paciente: WALTER LUCIO DOS SANTOS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Prova Testemunhal, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Prova Testemunhal +1 more

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Parties

DANIEL BEZERRA PIRES

Paciente

WALTER LUCIO DOS SANTOS SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas suficientes para absolvição pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/2006
  2. 2 requisitos de estabilidade e permanência para configuração da associação para o tráfico
  3. 3 aplicabilidade da causa especial de diminuição do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, após exame do conjunto probatório (autos de prisão em flagrante, laudos periciais e depoimentos policiais), concluíram pela materialidade e autoria dos delitos de tráfico e associação para o tráfico; a defesa não desconstituíu tais provas, e o habeas corpus é meio inadequado para reexaminar fatos e provas; ademais, a condenação por associação inviabiliza a aplicação do tráfico privilegiado, tornando prejudicado esse pedido.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.